Decisão (UE) 2017/443, de 06 de março - Posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da ONU para a Europa quanto às propostas de alteração dos regulamentos das UN n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69,...
Deliberação n.º 1141/2018, de 16 de outubro - Código de Conduta do INFARMED. Código de Conduta do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/116695178/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a O...
Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de novembro - Harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/98/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro, relativa à harmonização do prazo de...
Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro - Protecção Jurídica dos Programas de Computador. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador....
Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro - Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas. Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas. https://dre.pt/pesquisa/-/search/65983261/details/maximized No seguimento do Programa do Governo do...
Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro - Primeira Alteração à Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o...
Decreto-Lei n.º 150/2019, de 10 de outubro - Sistema Eletrónico de Compensação. Regula o Sistema Eletrónico de Compensação, para efeitos de compensação voluntária de créditos. https://dre.pt/home/-/dre/125179224/details/maximized O programa do XXI Governo...
Decreto-Lei n.º 142/2019, de 19 de setembro - Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil. Aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil. https://dre.pt/home/-/dre/124831327/details/maximized O crescimento continuado do transporte aéreo comercial,...
Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro - Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária. Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária. https://dre.pt/home/-/dre/124680594/details/maximized O programa do XXI Governo Constitucional assume, como...
Decreto-Lei n.º 136/2017, de 06 de novembro - Alteração à Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança. Altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança. https://dre.pt/home/-/dre/114152775/details/maximized A presente alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de...
