Despacho n.º 943/2020, de 23 de janeiro - CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu. Cria o CET em Cibersegurança e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, em...
Declaração de Retificação n.º 45/2019, de 01 de outubro - Retificação à Lei que estabelece as utilizações de obras em beneficio de pessoas cegas, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. Declaração de...
Declaração de Retificação n.º 2-A/95, de 31 de janeiro - Retificação do Decreto-Lei relativo ao regime de protecção jurídica dos programas de computador. De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a...
Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho - Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas. https://dre.pt/home/-/dre/69920325/details/maximized A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013,...
Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto - Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo. Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo....
Portaria n.º 915/2009, de 18 de agosto - Primeira alteração à Portaria que estabelece os termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e colectivas, bem como...
Portaria n.º 694/2010, de 16 de agosto - Termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização de pessoas singulares e pessoas colectivas, e dados conexos para identificar o assinante ou o...
Portaria n.º 469/2009, de 06 de maio - Acesso a Dados Pessoais, de Tráfego e Localização pelas Autoridades. Estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de...
Portaria n.º 237-A/2018, de 28 de agosto - Condições técnicas e de segurança da comunicação electrónica para de transmissão dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do SIS e do SIED. Define as condições técnicas e de segurança da...
Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho - Primeira Alteração à Portaria que regulamenta o desenvolvimento da Chave Móvel Digital. Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave...
