Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, 06 de janeiro - Renovação do Estado de Emergência. Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/home/-/dre/153138221/details/maximized A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea l) do...
Despacho n.º 13692/2013, de 28 de outubro - Política de Ciberdefesa. Orientação para a política de Ciberdefesa. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/3295679/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a Considerando que o atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional,...
Despacho n.º 12953/2016, de 28 de outubro - Competências do Director-Geral do GNS. Delegação de competências no diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/75619188/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a 1 - Ao abrigo...
Despacho n.º 11132/2018, de 28 de novembro - Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR. Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional Republicana....
Despacho n.º 9762/2017, de 09 de novembro - Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC. Nota de adesão de Portugal ao Memorando de entendimento (MoU) do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao...
Despacho n.º 9552/2019, de 22 de outubro - Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança no âmbito da área do Trabalho, Solidariedade e...
Despacho n.º 8877/2017, de 09 de outubro - Implementação da Política de Cibersegurança da Saúde. Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saúde....
Despacho n.º 8060/2019, de 12 de setembro - Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNCS. Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança....
Despacho n.º 7834-A/2017, de 05 de setembro - Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX17. Determina a participação nacional no Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte...
Despacho n.º 6931/2016, de 25 de maio - Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior. Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino...
