Manuel Melo | Conformidade regulatória

Parecer 10/2017, de 08.06.2017

by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Membership Free

GRAVAÇÃODADOS PESSOAISPERIGO CONCRETOVÍDEOVIGILÂNCIASEGURANÇA PÚBLICAINVESTIGAÇÃO CRIMINALORDEM PÚBLICAATIVIDADE POLICIAL OU DE SEGURANÇAPRINCÍPIO DA NECESSIDADEMINISTÉRIO PÚBLICOMEIOS DE PROVA https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/2143 1. O regime sobre...

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 01171/09 24-02-2010 2 SUBSECÇÃO DO CA

by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Jurisprudência

Este conteúdos é restrito! Para ter acesso ao repositório consulte os Níveis de Membership.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0724/10 11-01-2011 2 SUBSECÇÃO DO CA

by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Jurisprudência

Este conteúdos é restrito! Para ter acesso ao repositório consulte os Níveis de Membership.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0402/11 19-04-2012 2 SUBSECÇÃO DO CA

by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Jurisprudência

Este conteúdos é restrito! Para ter acesso ao repositório consulte os Níveis de Membership.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 05S3139 JSTJ000

by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Jurisprudência

Este conteúdos é restrito! Para ter acesso ao repositório consulte os Níveis de Membership.

Parecer 10/2017, de 08.06.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 01171/09 24-02-2010 2 SUBSECÇÃO DO CA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0724/10 11-01-2011 2 SUBSECÇÃO DO CA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0402/11 19-04-2012 2 SUBSECÇÃO DO CA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 05S3139 JSTJ000

Recent Posts

Recent Comments

Entre em Contacto Connosco!